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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Fevereiro de 2003 - 03:00
ACP - Improbidade - Incompetência - Prefeito
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 12 de Abril de 2022 - 17:57
Direito ao Patrimônio Genético e Bioética em Convergência
O escopo do presente é discorrer acerca do direito ao patrimônio genético à luz da bioética.
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Doutrina » Internacional Publicado em 25 de Março de 2022 - 13:36
O Princípio da Solução Pacífica de Controvérsias no Direito Internacional
O escopo do presente é analisar o princípio da solução pacífica de controvérsias no Direito Internacional.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 25 de Agosto de 2015 - 12:05
Anotações à Carta Mundial pelo Direito à Cidade: Breves Ponderações
O meio ambiente artificial, também denominado humano, se encontra delimitado no espaço urbano construído, consistente no conjunto de edificações e congêneres, denominado, dentro desta sistemática, de espaço urbano fechado, bem como pelos equipamentos públicos, nomeados de espaço urbano aberto. Cuida salientar, ainda, que o meio-ambiente artificial alberga, ainda, ruas, praças e áreas verdes. Trata-se, em um primeiro contato, da construção pelo ser humano nos espaços naturais, isto é, uma transformação do meio-ambiente natural em razão da ação antrópica, dando ensejo à formação do meio-ambiente artificial. Além disso, pode-se ainda considerar alcançado por essa espécie de meio-ambiente, o plano diretor municipal e o zoneamento urbano. Nesta esteira, o parcelamento urbanístico do solo tem por escopo efetivar o cumprimento das funções sociais da sociedade, fixando regramentos para melhor aproveitamento do espaço urbano e, com isso, a obtenção da sadia qualidade de vida, enquanto valor agasalhado pelo princípio do meio ecologicamente equilibrado, preceituado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Ora, não se pode olvidar que o meio-ambiente artificial é o local, via de regra, em que o ser humano se desenvolve, enquanto indivíduo sociável, objetivando-se a sadia qualidade de vida nos espaços habitados
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 13:54
Questões de Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica
Questões comentadas de Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica da prova objetiva do concurso de 2010 para Defensor de São Paulo
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Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Abril de 2005 - 01:00
Fontes materiais e formais do Direito Tributário e sua legislação
Justiça do Estado de Goiás), Acadêmico de Direito pela Universidade Paulista-UNIP e Estagiário de Advocacia.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Dezembro de 2004 - 03:00
Civil - Direito de Família - Anulação de Doação à Concubina
CIVIL - DIREITO DE FAMÍLIA - ANULAÇÃO DE DOAÇÃO À CONCUBINA - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Junho de 2004 - 01:00
Processual Penal. Habeas Corpus. Direito de Apelar em Liberdade.
Falta de demonstração das hipóteses do artigo 312 do CPP.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 17 de Dezembro de 2021 - 18:15
Presunção de Inocência no Direito Processual Penal brasileiro
Na vigência de tempos sombrios diante da insuficiência das tradicionais respostas a intensa conflituosidade social e da criminalidade social, tornam-se um premente desafio constante, especialmente, para Poder Judiciário resguardar os parâmetros, princípios e valores constituintes das garantias constitucionais entre estas, a presunção de inocência do réu.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 12:38
Questões atuais de propriedade intelectual e direito de imagem
Neste evento, experientes advogados irão apresentar e discutir alguns temas básicos da propriedade industrial.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Agosto de 2005 - 01:00
A adoção da súmula vinculante no sistema judicial brasileiro
José Olindo Gil Barbosa é Juiz de Direito no Estado do Piauí, pós-graduado em Direito Processual e Direito Processual Civil. E-mail: [email protected]
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Dezembro de 2024 - 00:01
USUCAPIÃO FAMILIAR: EFETIVIDADE DA GARANTIA DO DIREITO À MORADIA.
do direito à moradia. O objetivo principal é analisar a eficácia desse instituto na proteção do
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 24 de Abril de 2020 - 12:53
O significado da doutrina para a Ciência do Direito[1]
A despeito dos doutrinadores que desconsideram a doutrina e a jurisprudência como fonte de direito
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 15:21
Servidores da UFC(CE) são absolvidos da acusação de desvio de cadáveres
Corpos são utilizados para estudos do curso de medicina.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 10:26
Execução fiscal. Lei complementar 118/05.
Aplicação imediata nos processo em curso. Crédito tributário prescrito.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Maio de 2024 - 09:54
Reserva mental no Código Civil brasileiro e no direito alienígena
A reserva mental, relevante na teoria do direito civil, envolve conflito entre vontade e declaração
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 24 de Fevereiro de 2023 - 14:59
Aspectos Doutrinários da Delação Premiada no Direito Processual Penal
O presente artigo analisa a delação premiada e a colaboração premiada e os benefícios aferidos pelas leis esparsas brasileiras que disciplinam esse meio de obtenção de provas. A natureza jurídica dos institutos fornece elementos investigativos e meios de obtenção probatória, não provas em si, e sim, meios de prova. É controvertido se esses institutos são eficazes no combate a crescente criminalidade.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 12:50
Decisão dá a candidato ao cargo de Oficial da PMDF o direito de fazer novo psicotécnico
Tribunal acolhe recurso do candidato e determinou que ele refaça que o eliminou do concurso para a PM por "não ser recomendado"
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 11:34
TST reconhece direito à bolsa integral para filha de professor da Uniplac
Segundo o ministro, a alteração unilateral da vantagem anteriormente concedida, claramente menos favorável ao trabalhador, configura alteração contratual ilícita, porque prejudicial ao empregado
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Colunas » Tome Nota Publicado em 23 de Agosto de 2022 - 12:01
Propriedades rurais: boa fase do agro no Brasil abre frente para curso inédito na área de avaliações
Nova abordagem do Ibape/ SP mostra como engenheiros agrônomos podem usar a qualificação técnica como diferencial competitivo para avançar neste tipo de operação.
